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Termos de Uso

Última atualização: 24 de junho de 2026 · Entrada em vigor: 24 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao PostFrames. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma de criação de posts para redes sociais disponível em postframes.co, postframes.io e aplicativos relacionados (o “Serviço”), oferecida pela Gawry & Co Servicos LTDA, CNPJ 10.548.738/0001-41, sede na Rua Leopoldo, 446, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20541-170 (“PostFrames”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que formam um contrato vinculante entre você e o PostFrames. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Definições

  • Conteúdo do Usuário: comandos (prompts), especificações de marca, imagens, textos, logotipos e demais materiais que você envia ao Serviço.
  • Designs/Posts: os posts, carrosséis, stories, imagens e legendas gerados por meio do Serviço.
  • Organização (Workspace): espaço de trabalho que reúne marcas, posts e membros, com papéis de proprietário, administrador e membro.
  • Produtos de IA: recursos do Serviço que utilizam inteligência artificial para gerar ou refinar conteúdo.

2. Elegibilidade

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para celebrar este contrato. Se você usa o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la, e “você” passa a incluir essa pessoa jurídica.

Contas com e-mail gerenciado. Se você se cadastra com um e-mail associado a uma organização (empregador, agência), essa conta pode ser tratada como conta gerenciada, e a organização pode obter controle administrativo sobre ela, conforme a Seção 4.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada pessoa deve ter sua própria conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos exigir verificação de identidade para proteger sua conta.

4. Organizações, papéis e colaboração

O Serviço permite criar ou participar de Organizações. O proprietário e os administradores podem convidar e remover membros, definir papéis e gerenciar marcas, posts e permissões dentro da Organização. Conteúdo criado dentro de uma Organização pode ser acessado, editado, movido ou excluído por proprietários e administradores. Se você não deseja compartilhar determinado conteúdo, use uma conta/organização pessoal separada. O PostFrames não se responsabiliza por ações de proprietários ou administradores de Organizações.

5. Licença de uso do Serviço

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para fins profissionais ou pessoais. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente.

6. Planos, assinaturas, faturamento e reembolso

6.1. Planos. O PostFrames oferece um plano gratuito e planos pagos (por exemplo, Creator, Studio e Agency). O plano gratuito pode ser modificado, limitado ou descontinuado a qualquer momento, e não garantimos que permanecerá gratuito. Também podemos oferecer períodos de teste de recursos pagos.

6.2. Créditos de IA e chave própria. Cada plano inclui uma cota de créditos de IA. Uso excedente pode estar sujeito a cobrança adicional ou ao uso da sua própria chave de API (“BYO API key”), conforme disponibilizado.

6.3. Pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe. Você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). Você declara que os dados de cobrança são verdadeiros e atualizados.

6.4. Renovação automática. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço então vigente, até que você cancele. Notificaremos antes de renovações quando exigido.

6.5. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento passa a valer ao fim do ciclo de cobrança vigente; salvo disposição legal em contrário ou o previsto na cláusula 6.7, não há reembolso de valores já pagos pelo período em curso.

6.6. Alteração de preços. Podemos alterar preços e planos. Aumentos só se aplicam a partir da renovação seguinte ou de 30 (trinta) dias após o aviso, o que ocorrer por último. Se não concordar, você pode cancelar.

6.7. Direito de arrependimento (CDC). Se você for consumidor e contratar o Serviço pela internet, pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos. Para isso, escreva para help@postframes.co.

6.8. Impostos. Os valores podem incluir tributos aplicáveis, conforme a legislação e seu endereço de cobrança.

7. Conteúdo do Usuário

7.1. Titularidade. Você mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário. Não adquirimos titularidade sobre ele.

7.2. Licença ao PostFrames. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável (a operadores) para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e processar o seu Conteúdo do Usuário, exclusivamente para operar, manter, proteger e melhorar o Serviço e gerar os Designs que você solicita.

7.3. Garantias. Você declara e garante que detém os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei.

7.4. IA e melhoria do Serviço. Conforme a Política de Privacidade, não usamos o seu Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA.

8. Conteúdo gerado por IA

8.1. Titularidade dos resultados. Entre você e o PostFrames, os Designs gerados são seus, na medida permitida por lei e pelos termos dos provedores de IA.

8.2. Natureza da IA. Resultados de IA podem ser imprecisos, genéricos ou semelhantes a outros, e não garantimos originalidade, exatidão, adequação a finalidade específica ou ausência de violação a direitos de terceiros. Você é responsável por revisar e por verificar a adequação dos Designs antes de publicá-los ou usá-los comercialmente.

8.3. Restrições de provedores. O uso dos Produtos de IA pode estar sujeito a políticas dos provedores subjacentes (Seção 11 da Política de Privacidade).

9. Política de Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para, nem permitir que terceiros:

  • violar leis, direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, imagem e dados pessoais) ou estes Termos;
  • criar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento, enganoso, que incite ódio, violência ou discriminação por raça, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, origem ou nacionalidade;
  • produzir conteúdo sexual envolvendo menores, ou qualquer material de abuso infantil (proibição absoluta);
  • praticar spam, phishing, ou enviar comunicações não solicitadas;
  • transmitir vírus ou código malicioso, ou comprometer a segurança e a integridade do Serviço;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, salvo na extensão permitida por lei;
  • usar scraping, mineração ou coleta automatizada de dados ou conteúdo do Serviço sem autorização;
  • contornar limites de uso, cotas, medidas técnicas ou de cobrança;
  • usar o Serviço para benchmarking ou para criar produto concorrente;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do permitido.

O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta (Seção 14), além das medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual do PostFrames

O Serviço, sua marca, software, interfaces e conteúdos fornecidos pelo PostFrames são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao PostFrames ou a seus licenciantes. Você cede ao PostFrames eventuais sugestões e feedback que fornecer, podendo usá-los livremente para melhorar o Serviço.

11. Serviços de terceiros

O Serviço pode integrar-se a serviços de terceiros (por exemplo, login Google, Stripe, provedores de IA, integrações de publicação). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprios deles. O PostFrames não se responsabiliza por serviços de terceiros.

12. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, e ressalvados os direitos do consumidor que não podem ser afastados, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, o PostFrames não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades. A responsabilidade total agregada do PostFrames, em qualquer hipótese, limita-se ao maior valor entre (i) os valores pagos por você ao PostFrames nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador e (ii) R$ 500,00. Estas limitações não se aplicam a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei vede a limitação.

14. Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você usar o Serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável, exigência legal, ou risco à segurança. Após o encerramento, você pode perder acesso a Designs e Conteúdo do Usuário; podemos excluí-los, salvo guarda exigida por lei. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver (titularidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro) permanecem em vigor.

15. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar o PostFrames de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos ou da lei por você.

16. Alterações nos Termos e no Serviço

Podemos alterar estes Termos e o Serviço. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail e/ou aviso no Serviço, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância. Se você não concordar, deve deixar de usar o Serviço.

17. Comunicações

Você concorda em receber comunicações relacionadas ao Serviço (segurança, cobrança, avisos) por e-mail ou pelo próprio Serviço. Comunicações de marketing podem ser recusadas a qualquer momento.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

19. Disposições gerais

  • Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária.
  • Autonomia das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
  • Acordo integral: estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
  • Idioma: em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português.

20. Contato

E-mail: help@postframes.co · Privacidade: dpo@postframes.co